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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ação de anulação de registro civil. Alegação de falsidade de filiação constante do registro de nascimento.
Ação de estado. Competência da vara de família e não da vara de registros públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:43
Garota pode mudar registro de nascimento para incluir segundo sobrenome da mãe
Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô materno.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:05
Câmara aprova Medida Provisória que muda regras para registro de nascimento
Pela proposta, certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do recém-nascido o município
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 17:00
Lavrador do Tocantins tira 1º registro de nascimento aos 98 anos
Virgílio Cachoeira de Oliveira passou quase um século sem documentos de identidade; agora, ele pretende se aposentar
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento
Pai tentou tirar seu nome dos registros de nascimento das filhas após descobrir traição, porém STJ negou recurso
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18
Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real
O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 20:33
Ex-presidente da Vila Isabel é condenado a 23 anos de prisão
Wilson Vieira Alves é acusado de fazer parte da máfia dos caça-níqueis. Ele foi preso durante uma operação da PF em abril de 2010
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.
Apelido familiar omitido no assento de nascimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:25
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 12:46
Justiça autoriza retificação de nome e sexo de transexual em registro de nascimento
Alteração será feita sem cirurgia de transgenitalização.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:45
Homem poderá mudar data de nascimento em registro de acordo com entendimento de Tribunal
Decisão da 2ª Câmara Cível ainda determinou inclusão do sobrenome da mãe do autor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:41
STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica
inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 17:14
Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe
registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:00
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome dos dois genitores.